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Prazo expira e Sport não deve ter votação para reforma do estatuto

Determinação do Conselho não foi cumprida pelo Executivo, que sequer se posicionou

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É muito improvável que a votação para a reforma do estatuto ocorra na atual gestão do Sport, cujo mandato vem sendo prorrogado por sucessivos adiamentos da eleição. Após o Conselho Deliberativo (CD) determinar, em reunião do dia 9 de fevereiro, que a diretoria executiva publicasse o edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), o prazo para tal ato expirou no dia 22 de fevereiro, ou seja, há exatamente um mês. Sem a publicação.

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E, além deste marco temporal vencido já há 30 dias, não há também indícios por parte do Poder Executivo do Sport que vá viabilizar a reforma do estatuto. O clube fez, desde o fim da Série A, vários comunicados oficiais sobre prestação de contas e serviços, mas nenhum diz respeito à convocação da AGE, por exemplo.

Além disso, durante as últimas quatro semanas, o NE45 tentou, por diversas vezes, entrar em contato com o presidente em exercício do Sport, Carlos Frederico, mas não obteve sucesso. A reportagem procurou, também, entrevistas ou declarações do atual mandatário em outros veículos sobre o tema, mas não encontrou. Como de praxe, o espaço segue aberto para o posicionamento da Direção Executiva e, havendo algum, esta matéria será atualizada.

Procurado pelo NE45, o vice-presidente do Conselho Deliberativo e um dos responsáveis por capitanear a proposta de reforma do estatuto, Ricardo de Sá Leitão, se pronunciou por meio de nota sobre o tema, onde indicou, dentre outros, que há um “aparente desinteresse” por parte da direção executiva em realizar a votação para reforma do estatuto.

“Em fevereiro, vendo aproximar-se o fim do mandato, o Conselho decidiu, na forma do art. 72 do Estatuto do clube, determinar a convocação da Assembleia (o Conselho manda convocar, e a Executiva convoca). Até aqui, a Executiva nem convocou por vontade própria nem seguiu a deliberação do Conselho”, iniciou.

“Ao invés disso, tem remetido vários ofícios, solicitando documentos desnecessários, como cópias das atas de todas as sessões do Conselho. Ainda que o Conselho não tivesse conseguido aprovar o texto, se houvesse, de fato, interesse político na reforma, bastaria à Diretoria Executiva convocar, ela própria, espontaneamente, a AGE, como permite o mesmo art. 72 do Estatuto, e apresentar o texto (aliás, até prometeram ao Conselho que convocariam, mas que elaborariam uma versão alternativa de projeto para ir à votação junto com a nossa, mas nem isso foi feito)”, acrescentou Ricardo de Sá Leitão.

A ideia inicial durante as reuniões e refinamento do texto no Conselho Deliberativo para o novo estatuto, era que este fosse votado junto ao pleito para presidente do clube – o que, como já foi ilustrado nesta matéria, tende a não ocorrer haja visto a não publicação do edital para a AGE. Após três adiamentos, aliás, o pleito do Poder Executivo está previsto para ocorrer em 2 de abril, de forma presencial.

Linha do tempo da reforma do estatuto

Os encontros entre conselheiros para a formulação do novo texto duraram dez meses, com início em janeiro de 2020, tendo passado por uma série de adaptações. Em abril, as reuniões foram suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus e retornaram em junho, via videoconferência.

Por conta da necessidade de acelerar o processo, inclusive, foi feita uma resolução para que os encontros ocorressem duas vezes por semanas (terças e quintas) – normalmente, os conselheiros se reúnem apenas na segunda terça-feira de cada mês.

A proposta para reformar o estatuto foi criada por um grupo de juristas e liderada pelo vice-presidente do CD, Ricardo de Sá Leitão. Desde a primeira apresentação, o documento foi alvo de discussões e refinamento por parte dos integrantes do órgão.

A ideia, de acordo com Ricardo, com a reforma, é tornar o regimento do clube mais moderno e democrático. Para isso, foi fundamentado com base no ProFut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

Confira os pontos da reforma do estatuto

– Remuneração para o presidente e vice-presidente
A ideia é garantir uma gestão mais profissional. Porém é opcional, conforme explicou Ricardo de Sá ao NE45 em novembro. ”O salário não é obrigatório, pode ser dispensável. Mas caso ele queira fazer jus, é necessário dedicação exclusiva e demonstração ao Conselho de que tem qualificações acadêmicas e profissionais para que seja tratado desta forma, como um profissional”, afirmou. Caso não queira receber nada, o mandatário tem que contratar um CEO para supervisionar a administração do clube, mantendo, assim, a postura abnegada, acrescenta o dirigente.

– Comitê de Conformidade
“É um órgão de apoio. A função é orientar a diretoria executiva e em casos extremos denunciar ao Conselho atos de gestão irregular ou temerária. Mas sempre com a atitude de cooperação e orientação. Mas em casos extremos, caso o presidente não atenda às recomendações e o Comitê de Conformidade vislumbrar uma ilegalidade, faz-se uma denúncia ao Conselho, que pode suspender o ator”, disse Ricardo de Sá, em novembro. Serão sete integrantes no órgão, onde um membro virá da oposição. A escolha será feita pelo CD.

– Proibição a sócio benemérito incluir dependente;
– Garantia aos sócios vista de documentos e prestação de contas, ressalvados os dados protegidos por lei ou informações estratégicas (exceto salário de jogador);
– Aumento do mandato do presidente para três anos;
– Proibição de reeleição;
– Proibição de dirigente do Sport se candidatar a cargo eletivo (teria que deixar o clube);
– Proibição de político com cargo eletivo se candidatar a cargo no Sport;
– Prazo de 90 dias antes da eleição para ficar adimplente;
– Desconto ou anistia apenas até o primeiro trimestre dos anos de eleição;
– Obrigação do presidente de convocar Assembleia Geral em até 45 dias se 500 sócios pedirem;
– Eleição antecipada da segunda quinzena de dezembro para primeira quinzena de novembro;
– Eleição obrigatoriamente em finais de semana (para permitir a participação de sócios de fora de Recife, bem como os trabalhadores que não tinham disponibilidade em dias úteis);
– Proibição do conflito de interesse (ter cargo no Sport e em outra agremiação, por exemplo)
– Obrigação de pedir ao Conselho para retirar o time de um campeonato;
– Reconhecimento dos consulados;
– Transição antecipada entre mandatos para o novo gestor conhecer o clube;
– Organograma na diretoria;
– Publicidade e impessoalidade nas contratações de funcionários para o Sport;
– Exigência de qualificações técnicas mínimas para o Conselho Fiscal;
– Participação da oposição também no Conselho Fiscal do Sport;
– Participação de 20% das chapas derrotadas no Conselho Deliberativo;
– Responsabilidade pessoal de dirigentes por gestão temerária;
– Exigência de aval do CD para contratos de valores muito altos;
– Exigência de autorização do CD para o presidente assinar confissões de dívidas;
– Dez anos como sócio para se candidatar à presidência;
– Assembleia Geral pode ser online acompanhada por auditoria independente;
– Regras gerais de transparência no próprio Estatuto;
– Autorização oficial para lançamento de uniformes alternativos sendo submetido ao Conselho (no atual estatuto consta apenas liberação para os uniformes rubro-negro, preto com detalhes vermelhos, branco e dourado);
– Combate mais rígido às discriminações, como exclusão do quadro social;
– Desnecessidade de passar por Assembleia Geral o ajuizamento de ações cíveis contra dirigentes que deram prejuízo ao clube;
– Regras de transparência no próprio estatuto.

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