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STJD arquiva denúncia coletiva contra o Sport pela escalação de Pedro Henrique

Foto: Anderson Stevens/Sport Club do Recife

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Duplo alívio. Esta foi a sensação do torcedor do Sport, na manhã desta quarta-feira. Isso porque além da CBF ter declarado não ter visto irregularidades do Rubro-negro no caso Pedro Henrique, dando força ao argumento do departamento jurídico do time leonino, há cerca de duas semanas, a Procuradoria do STJD arquivou a denúncia movida por nove times da Série A, entre eles Bahia e Ceará, pedindo punição contra o clube pernambucano.

A destacar que, caso a entidade desse prosseguimento à solicitação das equipes, o Leão correria o risco de perder 17 pontos (três por partida em que o atleta foi utilizado (cinco vezes) e dois pontos pelos resultados conseguidos com ele em campo (dois empates, contra Athletico e Chapecoense).

Na decisão publicada, a Procuradoria seguiu a mesma linha da CBF, ao ratificar que opinou pelo arquivamento do caso entendendo que não houve irregularidade na escalação de Pedro Henrique, uma vez que o Regulamento Específico da Competição (REC) prevalece sobre o Regulamento Geral das Competições (RGC).

“In casu , nota- se aparente conflito de normas , que demanda apreciação desta Procuradoria da Justiça Desportiva do Futebol Brasileiro para os fins pretendidos pelos noticiantes. E neste contexto, e em que pese a dúvida dos noticiantes, que justifica a apresentação da peça ora em análise, é de se observar, em detalhes, que embora a regra geral vislumbre uma determinada situação, válida de forma genérica a todas as competições organizadas pela CBF, a norma específica (REC), nos termos de seu artigo 1 º, “b”, deixa clara a sua prevalência sob a regra geral, amoldando- se aos já citados métodos hermenêuticos à disposição do intérprete“, explicou o STJD.

O caso

A denúncia dos clubes se baseia em Pedro Henrique ter chegado ao Sport depois de ter atuado em cinco jogos pelo Internacional e ter levado cartão amarelo em outras duas ocasiões (onde não saiu do banco de reservas) pelo clube gaúcho, o que configuraria sete presenças na súmula e o tornaria inapto a transferir-se para outro time (no caso, o Leão), já que o limite da Série A é seis, segundo o regulamento geral de competições da CBF.

Entretanto, há uma divergência em relação ao regulamento específico da Série A, que diz que presença na súmula leva em conta apenas as vezes em que o jogador, efetivamente, entrou em campo. Ou seja, desta forma, o zagueiro teria atuado, de fato, apenas em cinco oportunidades e poderia se transferir para o Sport, como ocorreu. 

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