Náutico pede R$ 10 milhões em medida cautelar por quebra de contrato com a Arena PE

No último dia 4, completaram-se cinco anos do rompimento do contrato entre o Governo de Pernambuco e o consórcio Arena Pernambuco Negócios e Participações, braço da Odebrecht, que administrava o estádio construído para a Copa do Mundo de 2014. A ruptura também ocasionou a rescisão unilateral do consórcio com o Náutico, com o qual tinha contrato de utilização do equipamento até 2043 e obrigatoriedade de repasses mensais entre R$ 500 mil e R$ 300 mil a depender da divisão em que o Timbu estivesse disputado. E no meio dessa longa briga jurídica, o clube alvirrubro deu entrada com uma nova estratégia para, enfim, começar a ser ressarcido financeiramente.

Na última semana, o departamento jurídico do Náutico solicitou à Justiça uma tutela de urgência cautelar no valor de R$ 10.835.682,09 a ser pago pela Arena Pernambuco Negócios e Participações, como uma espécie de multa pela quebra de contrato de forma unilateral. Esse quantia seria retida diretamente dos repasses feitos pelo Governo ao consórcio pelo rompimento oficializado em 2016. Pela rescisão, o Estado terá que pagar R$ 246,8 milhões à construtora até 2031. O departamento jurídico do Náutico espera que na próxima semana haja uma decisão sobre o pedido.

Vale ressaltar que a tutela de urgência cautelar não está atrelada à ação indenizatória que o clube move contra a Arena e que será analisada por uma câmara de arbitragem (um fórum instalado para conflitos no sistema financeiro). Em decisões de primeira e segunda instâncias, a Justiça definiu que essa decisão será tomada por um árbitro do Recife, porém a Arena voltou a recorrer e vai levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

“Existe um valor incontroverso. Quando há um contrato ele já gera uma multa por rompimento. Esse valor de R$ 10 milhões que o Náutico está pedindo é uma garantia. Não é o valor da perdas e danos, que será calculado pela câmara de arbitragem. Porque não sabemos como estará a Arena daqui a cinco, seis anos. Pode ser que a Arena S.A entre em falência daqui a um ano e aí de que vai adiantar o clube ter uma sentença arbitral de R$ 50 milhões, por exemplo”, explicou o vice jurídico do Náutico, Bruno Becker. 

“O governo já paga à Arena (pelo rompimento de contrato). Nós estamos pedindo que, ao invés desse depósito ser feito para a Arena, ele seja feito em nome do Náutico dentro desse processo cautelar. Até que se chegue no valor que estamos pedindo. Estamos no aguardo para que essa medida seja apreciada já na próxima semana”, completou.

Com relação à ação indenizatória, não há prazo para uma decisão final. Isso porque não foi definido sequer onde a causa será analisada, com o último recurso movido pela Arena Pernambuco Negócios e Participações ainda não chegando ao STJ, que irá definir onde e quem ficará responsável por arbitrar o valor final da indenização.