Náutico x Arena: STJ rejeita embargos do consórcio e mantém Câmara de Arbitragem em Pernambuco; entenda novo cenário

A decisão se deu de maneira unânime entre os votantes na sessão

O embate entre o Náutico e a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A ganhou novo desdobramento. Após sessão virtual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teve como relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou os embargos de declaração do consórcio e manteve a Câmara de Arbitragem em Pernambuco. A decisão, além de favorável ao Timbu, também deve impor celeridade ao processo.

Em rápido contato com o NE45, o diretor jurídico alvirrubro, Luiz Gayão, confirmou o recebimento da decisão, mas pregou cautela quanto aos próximos passos. Segundo o advogado, o clube aguarda o andamento da arbitragem, entendendo, ao mesmo tempo, que “tem muita água para passar embaixo da ponte”.

Através das redes sociais, o Conselho Deliberativo do Náutico também se posicionou. “Etapa vencida”, escreveu o perfil oficial. Ainda, o órgão comemorou o passo dado e destacou o trabalho conjunto interno das Mesas Diretora.

Vale destacar que a recente decisão tem sua brecha: a Arena ainda pode opor novos embargos de declaração (sob risco da multa do art. 1.026, par. 2°, do CPC) ou interpor Recurso Extraordinário, se entender que houve violação à Constituição Federal (CF). Em termos práticos, no entanto, a chance de conseguir reverter é mínima.

Náutico x Arena: valores

Há uma ação paralela, no entanto, ao andamento do processo: a Justiça de Pernambuco já recolhe em juízo parte do valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado ao antigo consórcio administrador da Arena. A medida é uma forma de quitar a multa contratual com o Náutico, no valor de R$ 14.030.580,42.

Entenda o caso

O imbróglio se dá em razão de uma ação indenizatória movida pelo Náutico contra o grupo que administrava a Arena de Pernambuco. O clube alega quebra unilateral de contrato. A parceria, firmada em outubro de 2011, definia que o Timbu mandaria seus jogos na Arena por 30 anos, a partir de julho de 2013.

A princípio, o acordo indicava um aporte mensal de R$ 350 mil – ou R$ 500 mil se estivesse na Série A – ao clube. Mas o negócio não andou como esperado. Isso porque, em 2016, a empresa rescindiu o contrato e, de acordo com versão dos alvirrubros, deixou de realizar os pagamentos propostos desde agosto de 2015.