Advogado de Igor Cariús explica processo de defesa em absolvição no STJD e fala sobre desdobramentos na carreira do atleta

Igor Cariús foi considerado inocente em julgamento realizado na última quinta-feira devido à inconsistência de provas na acusação; confira entrevista exclusiva com responsável por defesa do jogador

Julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na última quinta-feira, o lateral esquerdo do Sport, Igor Cariús, foi absolvido da acusação de ter participado do esquema de manipulação de resultados para beneficiar apostadores, que foi denunciado através da Operação Penalidade Máxima II, desencadeada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Assim, inocentado através da turma do maior tribunal esportivo do país, o atleta de 30 anos já pode voltar às atividades profissionais no próximo domingo (4), diante do Londrina, no estádio do Café, no compromisso do Sport pela 10ª rodada da Série B. O Leão, inclusive, já teria entrado com a solicitação junto à CBF para que o jogador seja liberado para retornar aos gramados.

Vale lembrar que Igor Cariús estava suspenso de forma preventiva desde o último dia 16 de maio, quando o tribunal impediu os jogadores acusados de entrarem em campo por 30 dias.

Para entender melhor o processo que levou o defensor rubro-negro a ser o único réu absolvido das acusações da Operação Penalidade Máxima até então, o NE45 entrevistou com exclusividade o advogado de Igor Cariús, Ademar Rigueira.

Segundo o jurista, a chave para a sentença favorável ao jogador do Sport foram diversas inconsistências na construção da prova que colocou o atleta leonino no banco dos réus. Por isso, Rigueira coloca que espera que Igor Cariús não seja nem ao menos denunciado na esfera criminal, baseado no Estatuto do Torcedor, e possa seguir com a sua vida profissional normalmente.

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Confira a entrevista com o advogado de Igor Cariús:

NE45 – Como foi o processo da defesa até conseguir a absolvição do lateral Igor Cariús?

Ademar Rigueira – A chegada ao STJD é uma consequência do que tá sendo apurado na esfera da Justiça. Então, desde o início, quando houve a busca e apreensão na casa do jogador, nós verificamos que os elementos trazidos eram extremamente frágeis. Os elementos de prova trazidos para justificar a participação dele nesse esquema criminoso, o que se tinha na verdade eram conversas de terceiros e prints dessas conversas em celular, que foram apreendidos e nessas conversas o nome do Cariús era citado de forma descontextualizada, pois a gente não sabia o conteúdo daquelas conversas. Por exemplo, se tinha um print onde se colocava como se as pessoas estivessem refratárias a acatar a proposta dos apostadores. E aí fica que o Igor (Cariús) já tinha nos advertido de onde vinha esse pessoal. Então, por exemplo, um diálogo desse era contextualizado pelo Ministério Público (MP) como se ele tivesse uma participação efetiva no esquema. Só que a gente não tinha o que chamamos de custódia da prova, todo cuidado que é necessário na apresentação da prova, pois o MP não apresentava o histórico de conversas antes , a contextualização ou até mesmo a integralidade do texto da conversa para saber se a interpretação era realmente aquela que deveria estar sendo dada pelo Ministério Público. Ou seja, a gente não sabe se aquilo era uma advertência para que o jogador não entrasse ou se era realmente o que a Justiça estava procurando. E assim como é esse diálogo, vários outros estavam descontextualizados.

Dessa forma, nós pedimos toda a prova que estava sendo produzida no estado de Goiás e antes dessa prova chegar ao nosso conhecimento, o próprio o procurador responsável pela operação disse: “Olha, todos esses aparelhos celulares serão submetidos a perícias, pois nós temos que ter cuidado com a produção da prova e de forma surpreendente, apesar dessa conversa, o MP-GO oferece a denúncia. E já trazia elementos na denúncia que estavam presentes no próprio celular aprendido do Igor Cariús. Como prints de conversas completamente sem sentido e essas conversas sem sentido eram dadas uma interpretação. Por isso, nós pedimos ao juiz que não recebesse essa denúncia pela precariedade dessa prova, pela ausência de uma custódia de prova e pela ausência do acesso à integralidade dos diálogos para saber efetivamente se aquele contexto que estava sendo imposto pelo MP era verdadeiro ou não. Os tribunais já pacificaram esse caminho para que a pessoa que está sendo acusada tenha que defender apenas do que o Ministério Publico traz como prova. Ele tem que ter acesso à integralidade da prova. Porque às vezes um diálogo aqui pode ter sido desmentido no outro dia, um diálogo está completamente fora do contexto e tem outra interpretação dada para um trecho de uma conversa você precisa conversar o que foi conversado antes e o que foi conversado depois, principalmente em telas de Whatsapp onde fica apenas o resquício do que foi conversado antes e do que foi conversado depois. E às vezes isso muda completamente a interpretação. E principalmente você vier o seu WhatsApp que fica a tela aqui que é um resquício de uma conversa. Eu não sei se foi visto antes, você não sabe se for depois.

Nessa linha, nós pedimos a reconsideração, pedimos o Habeas Corpus, que ainda está sendo julgado. E aí, nessa mesma prova – vou fazer um parêntese para mostrar uma coisa que é importante. No celular, existem áudios. E é lógico que é um print, que a gente vê que tem mensagens de áudio, com aquele sinal que aparece no WhatsApp com áudio. Como é que você desconsidera, falando de aposta, quando você tem algo que a gente não sabe nem o que é que tem naquele áudio. – não foi sequer periciada. Enfim, essa prova é completamente precária. Era uma prova completamente insuficiente – e estamos discutindo isso na esfera criminal – até mesmo numa fase inicial da Justiça e para acolher a denúncia. Ela precisa vir na completude, através de uma perícia. Enfim, essa mesma prova foi encaminhada ao STJD, o procurador pega essa mesma denúncia, com esses mesmos vícios e oferece a denúncia repetindo aquilo
que foi produzido por uma Justiça criminal.

Foi exatamente essa a nossa abordagem. A representação do jogador no Rio de Janeiro foi feita através do escritório de lá e nós discutimos e elaboramos uma petição preliminar no STJD pedindo que fosse suspenso o julgamento até que a Justiça apreciasse todos esses fatos e que essa prova fosse produzida. Fizemos uma petição de conjunto para que a relatora auditora do STJD suspendesse o julgamento. Essa petição não foi acatada, mas ela disse que apreciaria todos aqueles argumentos no julgamento. Foi isso que ela fez. Levou os argumentos que foram muito bem sustentados pelos advogados na sessão alegando a extrema precariedade do que foi feito para produzir a denúncia para um, condenação ou não, algo que é muito mais grave. Então o STJD reconheceu a insuficiência e a precariedade da prova colocada contra o jogador e o absolveu.

NE45 – Com a efetivação da absolvição no julgamento do STJD, quanto tempo demoraria para o atleta voltar a jogar?

A.R – A decisão foi proferida. E em uma rápida análise, ressalto que ela foi produzida por uma turma do STJD e, na mesma situação dos condenados, que ainda cabe recurso ao pleno do STJD, o procurador pode, é claro que dentro dos pressupostos exigidos para tal, recorrer ao pleno. Entretanto, ao meu ver, essa possibilidade não possui efeito suspensivo. Então, no nosso entendimento, o Igor Cariús já pode voltar a jogar pelo Sport. Esse entendimento é compartilhado também pelo departamento jurídico do clube. Então, se a comissão técnica entender que é possível, ele já estaria disponível para atuar em Londrina. Não haveria elementos para manter uma decisão de caráter cautelar, quando o próprio STJD julgou o mérito e o absolveu ao entender que não haviam elementos para que o jogador fosse punido.

NE45 – Para além da condenação no âmbito esportivo, sabemos que há possibilidade do jogador responder criminalmente também pela acusação do MP-GO. Como a defesa está se preparando para isso?

A.R – A aplicação das multas é uma penalidade acessória que é imposta pelo próprio STJD. Ele pode determinar a suspensão, banimento ou pode aplicar a multa ao jogadores. No aspecto criminal, o processo ainda não se iniciou. Nós temos duas situações. Nós já estamos discutindo essa mesma precariedade de prova para efeito e não recebimento da denúncia. Então o processo pode ser extinto já no seu nascedouro e isso que nós estamos tentando, mas não temos essa decisão ainda seja pela ausência de qualquer prova em relação a ele, mas também pela própria admissibilidade, pois é uma conduta que está prevista no Estatuto do Torcedor e se assemelha à corrupção, que no sentido textual seria receber vantagem patrimonial para prejudicar o resultado da partida. Então, ele exige que o acordo seja para alterar o resultado.

Aliás, a a imputação feita em relação a ele, segundo o Ministério Público, não seria para alterar o resultado da partida, como por exemplo, cometer um pênalti ou fazer um gol contra. Seria para tomar um cartão amarelo. Assim, ele não mudaria o resultado da partida. Dessa forma, para que haja a imputação de um crime, dentro do princípio da legalidade, o Igor Cariús tem que preencher realmente o que o crime diz.

Por exemplo, se o crime de homícidio é definido por matar alguém, não se pode imputar isso a uma pessoa que não tiver, efetivamente, matado uma pessoa. Assim, se o acordo era cartão amarelo, entendo que esse tipo de conduta seria a típica para esfera criminal, mas sim para a resolução no STJD.

NE45 – O nome do Igor Cariús foi citado como um dos prováveis convocados para depor na CPI das apostas esportivas. Com a absolvição, a defesa acredita que ele será chamado? Caso seja chamado, qual seria estratégia adotada?

A.R – Em relação à CPI, vamos ter que esperar o momento oportuno para saber se os parlamentates vão querer ouvir o jogador mesmo com essa postura do STJD. E se ele for, nós vamos estudar qual vai ser o melhor caminho. Normalmente, por ele estar respondendo a um processo criminal, não é prudente que ele antecipe o depoimento, pois em um processo criminal ele só falaria no momento de produção das provas. Isso é um princípio maior.

Eu acredito que a orientação agora seria para ele prestar depoimento, mas dependeria muito da nossa conversa com o jogador. Pode ser que ele queira, como queria ir no STJF, mas foi uma estratégia nossa, da defesa, não levá-lo, pois a discussão era sobre a precariedade das provas. Enfim, ele pode querer ir e contribuir e, se for o caso, nós vamos acompanhá-lo.

NE45 – Durante o processo de acusação e julgamento, o Sport deu bastante respaldo ao Igor Cariús. Como isso influenciou no andamento do processo?

A.R – A primeira coisa a ser falada é que a acusação feita ao jogador é referente a um período em que ele não era atleta do Sport. Na época, ele jogava pelo Cuiabá. Por isso, quando fui procurado para defendê-lo a primeira coisa que foi passada para mim era que ele era extremamente exemplar, profissional e muito respeitado dentro do clube. E entre os atletas existe um espírito de solidariedade muito grande em relação ao Cariús.

Então, respeitando o princípio da presunção de inocência, o clube conhecendo a personalidade dele e a forma como vem desempenhando suas funções, apoiaram ele até que houvesse alguma decisão, que reconhecesse a prática de algum crime ou delito. Até lá, o clube se colocou realmente à disposição.

Dessa forma, as pessoas envolvidas – o Sport e ele enquanto atleta – entenderam que ele merecia esse apoio da diretoria e isso foi muito recebido entre os atletas, pela comissão técnica, dando muita confiança caso outros possam estar envolvidos indevidamente em situações como estas, sabendo que o clube estará ao seu lado até que se apure. Eu acho que a decisão foi muito acertada, que respeitou os profissionais e só fez fortalecer os laços do grupo durante essa campanha.

NE – Como o Sport atuou durante a defesa do jogador? O jurídico do clube teve importância para a absolvição de Igor Cariús no STJD?

A.R – A instrumentalização da defesa ficou muito a nosso cargo. Estávamos procurando o que havia sido colocado contra o atleta, uma vez que ainda não havia chegado o momento de produzir a prova a favor dele. O que posso falar é que o jurídico do Sport é extremamente competente. Conheço todos os que estão à frente e se fez um time de primeira. Em todos os momentos, eles estiveram ao nosso lado, inclusive, na época da contratação do escritório, que é bastante conhecido no Rio de Janeiro, partiu de uma sugestão do jurídico do Sport. Nossa interação com o escritório foi feita por intermédio deles. Então foi formada uma equipe e muito do sucesso nessa decisão vem dessa interação.

NE45 – Após a absolvição, o jogador pensa em solicitar uma indenização por conta da repercussão negativa?

A.R – Eu tive a oportunidade de falar com o Igor Cariús logo após o resultado. Ele ficou extremamente emocionado com a absolvição no STJD, mas ele tem consciência que isso foi uma batalha apenas. Nós temos todo um processo ainda pela frente, mas ele é extremamente equilibrado. Vimos muitos comentários na mídia, através da imprensa, de que por o jogador estar passando por esse processo, isso vai afetar na questão da produtividade dele. Isso eu não acredito.

Eu acho ele extremamente pé no chão, bastante equilibrado quanto a isso. Ele é um atleta exemplar e não tá levando para o campo os problemas nesse sentido. Esse tipo de discussão ocorre nos momentos de folga dele. Por isso, acredito que o rendimento dele não vai ser afetado por nada do que aconteceu e nem pelo que possa vir a acontecer.

A questão da indenização vai depender muito dessa jornada que ainda tem pela frente. Apesar da absolvição no STJD, ainda tem um processo criminal e temos que passor por isso tudo. Superado e efetivamente em todas as instâncias provadas a sua inocência, vai ser estudado o dano que se causou. As formas de indenização vão ser pensadas a partir dos bens que foram perdidos pelo Igor Cariús para que ele possa ser reparado.

NE45 – Você acredita que o fato do Igor Cariús ter seu nome ligado a uma investigação de manipulação de resultados pode manchar a carreira dele como jogador?

A.R – Sempre acontece e isso é com qualquer pessoa que responde a um processo com este que o Cariús responde. Isso acontece por empresário, com as empresas, com o cidadão comum, quando é injustamente acusado. Assim, há toda uma repercussão da acusação não vida pessoal e profissional para as pessoas e ele tem total consciência disso. Contudo, é o que nós sempre dizemos aos nossos clientes: ‘O tempo é capaz de apagar tudo’. Pela experiência que nós temos dele no Sport e essa atuação dele extremamente profissional em tratar com o clube, se isso continuar na vida dele com certeza, vão cuidara de dar a ele esse respaldo para que outros times possam contratá-lo. Ele é um cara muito profissional, muito simples e merece outras oportunidades.

NE45 – Com absolvição, qual a postura do Igor Cariús pensando no seu futuro? E quanto ao Sport?

A.R – O processo todo só fez tornar ele ainda mais apaixonado pelo clube. Ele, ontem, me disse que se dependesse dele, pegava um jatinho e ia jogar contra o São Paulo. Ele disse que tá louco para jogar, louco para entrar em campo e dar o máximo dele. Ele já disse à diretoria que está pronto para entrar em campo contra o Londrina e está pronto para seguir a vida profissional dele normalmente. Isso deu muita confiança em relação à diretoria do Sport. Então, ele é muito agradecido ao presidente Yuri. Inclusive, disse que para ele, hoje (Yuri) é o pai que ele nunca teve. Então acho que o Igor Cariús está preparado para ter a vida de volta e seguir em frente.

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