Ceará: Justiça autoriza Barletta a assinar com outro clube, mas com limitações

Conforme a Legislação Trabalhista, o Ceará é obrigado a pagar, em juízo, os salários de Barletta enquanto ele estiver afastado do clube

Mais novidades sobre o caso envolvendo o Ceará e Barletta. A juíza Karla Yacy Carlos da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que o atleta poderá ser negociado com outros clubes enquanto estiver no processo de rescisão indireta com o Vozão. A data da audiência de conciliação ainda não foi remarcada.

De acordo com a decisão tomada nesta segunda-feira (5), enquanto estiver afastado do Vozão, o salário de Barletta continuará sendo gerado normalmente e os valores devem ser pagos em juízo. Ela compreende que o atleta não é obrigado a retornar ao clube durante o processo da rescisão indireta, conforme a Legislação Trabalhista. As informações são de Lel Fontenele, do Canal Fala Lel! e do NE45.

A partir de agora, Barletta vai poder continuar exercendo a profissão e ser contratado por um novo clube. Ele vai receber os pagamentos de CLT normalmente, como salário, 13º, FGTS e Férias. Porém, os valores de Direito de Imagem e Luvas serão pagos em juízo e restritos ao limite de R$ 115 milhões (valor da multa indenizatória). Caso o atacante precise retornar ao Vozão, o valor será devolvido ao clube contratante.

A magistrada entendeu que o processo ainda não está completamente pronto para ser julgado e ainda há questões a serem informadas. Os documentos anexados serão encaminhados a Unidade Judiciária para que uma planilha, com detalhes dos valores do contrato, seja organizada.

Após a apresentação da planilha, o Ceará e Barletta serão intimados e terão 15 dias para se manifestar sobre o que foi mostrado. A audiência de conciliação sobre o caso ainda não foi marcada.

Entenda o caso Barletta

Barletta entrou na Justiça com pedido de rescisão indireta de contrato. Ele informou que faltava os pagamentos de FGTS (agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro), 13º salário, direito de imagem (outubro, novembro e dezembro), férias e as luvas. O valor da causa, que estava em segredo de justiça, gira em torno de R$ 12 milhões.

Em entrevista ao programa Trem Bala, do O Povo, o presidente do Ceará, João Paulo Silva, disse: “regularizei todas as pendências com o atleta, inclusive, apresentamos isso na Justiça. Está tudo regularizado”.

Porém, o advogado informou que os pagamentos feitos pelo clube foram: 2 meses de Direito de Imagem, o FGTS e o 13º salário. E que ainda há débitos importantes a serem pagos, como férias, as luvas do ano passado e dos direitos de imagem de dezembro.

O atacante chegou no clube em 2023 em negociação junto ao Corinthians, em que o Ceará comprou 50% dos direitos econômicos do atleta. O contrato dele vai até julho de 2028.

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