Times nordestinos acompanham desdobramentos acerca dos seus patrocinadores na regulamentação das bets no Brasil
Com a chegada de 2025, passa a valer a Portaria nº 2.092, do Governo Federal, que regulamenta a atuação das casas de apostas no Brasil. As bets, como são conhecidas, foram regulamentadas pelo Estado após cumprir uma série de exigências. Porém, algumas empresas ficaram de fora da lista final de autorização, como as patrocinadoras masters de clubes nordestinos.
Esse é o caso da Esportes da Sorte, que patrocina Bahia e Ceará, e da BetVip, que patrocina o Sport. Os três times têm essas respectivas casas de apostas como seu patrocinador master. Diante disso, há a possibilidade desses clubes nordestinos – e outros do país, como Corinthians e Flamengo – serem punidos ao estampar a marca de bets não autorizadas em seus uniformes.

Foto: Divulgação/ECB
“Se os seus clubes usarem essa camisa, depois que essas empresas forem proibidas de atuar nacionalmente, aí o clube corre um risco jurídico muito grande, de ter que pagar uma multa, de ser autuado pelo governo federal, então existe esse cuidado”, afirmou o advogado especializado em direito esportivo, Andrei Kampff, ao site Lei em Campo.
“No momento que não há uma autorização nacional para essas bets regionais funcionarem no Brasil inteiro, os clubes precisam imediatamente não só também retirar o patrocínio da própria camisa, mas precisam retirar também o patrocínio em todas as placas do estádio, por exemplo”, acrescentou.
Vale ressaltar que algumas dessas casas de apostas não autorizadas têm autorização estadual para atuar, como no caso do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, em decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), essas casas não poderão mais seguir operando a nível nacional e o Governo do Rio de Janeiro terá de garantir que atuem somente naquele estado.
Outro ponto importante é que as empresas que atuarem no mercado de apostas esportivas sem a devida autorização podem ser punidas. As multas podem chegar até a R$ 2 bilhões.

Foto: Paulo Paiva/SCR
Os clubes podem romper contrato com as bets não autorizadas?
De acordo ainda com Andrei Kampff ao Lei em Campo, os clubes não possuem responsabilidade sobre a situação dos seus patrocinadores. Com isso, as agremiações poderiam buscar uma rescisão contratual e ainda serem indenizados.
“Até agora, os clubes não têm responsabilidade sobre o que está acontecendo. Agora, se essas empresas perderem autorização de exploração nacional, terá que haver uma nova conversa, com possibilidade de rescisão contratual”, disse o especialista.
“Nesse caso, como não foram os clubes que deram causa a essa rescisão, eles podem ser indenizados, dependendo do contrato. E, com isso, ir atrás de novos patrocinadores”, pontuou.
Betnacional está autorizada a atuar em todo o Brasil
A Betnacional, assim como a Mr. Jack Bet, casas de apostas do Grupo NSX, estão autorizadas a operar no Brasil pelos próximos cinco anos. A Portaria nº 2.092 entrou em vigor na última quarta-feira (1) e autoriza a sua operação.
Foram emitidas apenas 15 licenças definitivas, incluindo a da NSX, e outras 52 provisórias, nas quais as empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar pendências identificadas pela referida Secretaria.
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