A recomendação foi divulgada pelo MPCE nesta quinta-feira (5)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou a suspensão de eventos esportivos, realizados pela Federação Cearense de Futebol (FCF) e Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Estádio Presidente Vargas, localizado em Fortaleza. 

O intuito da medida é acelerar o processo de implementação do sistema de reconhecimento facial, conforme determina a Lei Geral do Esporte (Lei n° 14.597/2023), no estádio, que já havia sido alertado pelo MP em 2023, na primeira edição desta lei. Portanto, a recomendação deve vigorar até que a praça esportiva consiga comprovar a instalação da tecnologia. 

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A partir do dia 15 de junho, caso haja o descumprimento da recomendação do MPCE, o Presidente Vargas, que é um equipamento sob o controle da prefeitura de Fortaleza, será multado em cerca de R$ 480 mil. Dessa forma, a medida do órgão não afeta o jogo do próximo domingo (8), entre Ferroviário e Santa Cruz, pela oitava rodada da Série D do Campeonato Brasileiro.

“A ausência de um sistema de reconhecimento facial dificulta sobremaneira a identificação, inibição e responsabilização de indivíduos envolvidos em atos de violência, vandalismo, racismo, homofobia ou quaisquer outras condutas antidesportivas, comprometendo a paz e a ordem nos espetáculos esportivos”, esclarece o coordenador do Nudtor, promotor de justiça Edvando França.

Foto: Marcos Moura/Prefeitura de Fortaleza