Homologação é passo importante para quitação de débitos e criação da SAF do Sport
Após quase um ano da Assembleia Geral de Credores (AGC), que foi aprovada por maioria dos credores votantes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da 27ª Vara Cível da Capital, homologou a Recuperação Judicial (RJ) do Sport. A decisão é um passo importante para a quitação dos débitos do clubes e também para a formalização de uma futura Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Na decisão assinada pela Juíza de Direito, Ana Carolina Fernandes Paiva, a RJ é concedida devendo o processo “perdurar até que sejam atendidas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial hora homologada, no período de até dois ano posteriores à presente decisão”.
Além disso, foi cedido ao Sport o prazo de 180 dias, a contar da publicação da decisão no Diário da Justiça, para o clube “apresente as CND’s de todas as esferas tributantes, sob pena de retomada das execuções individuais que contra si tramitem, afora eventuais pedidos falimentares e suspensão dos efeitos da decisão concessiva de recuperação judicial.”
Em dezembro do ano passado, divulgou que após a Assembleia Geral de Credores, o Sport divulgou que conseguiu reduzir seu passivo total de R$ 396 milhões para R$ 109 milhões, uma redução de 72%.
Além disso, a AGC conseguiu firmar um acordo para que as dívidas trabalhistas fossem liquidadas em um prazo de até 12 meses, enquanto as demais obrigações poderão ser quitadas de forma parcelada, com pagamentos trimestrais ao longo de 66 parcelas.
Foto: Paulo Paiva/SCR
Petições contra o Sport analisadas na decisão judicial da RJ
O processo contou com algumas petições feitas contra o Sport. Uma delas foi da acusação de fraude no processo da Recuperação Judicial do clube, em pedido apresentado pelo advogado de cinco ex-atletas leoninos, entre eles o volante Rithely e o atacante Neilton. A juíza indeferiu o pedido e manteve o trâmite da RJ rubro-negra.
Outra petição movida contra o Sport pelo mesmo grupo de ex-jogadores, afirmava-se que o valor recebido pelo clube com a venda de 20% dos direitos de transmissão dos próximos 50 anos à Liga Forte União seriam suficientes para quitar a RJ. Além disso, argumentou-se que, para assinar o contrato com a LFU, o Leão deveria ter autorização judicial por estar em RJ.
Entretanto, a juíza manteve a vigência do contrato, com o Sport recebendo normalmente o valor acordado com a Liga. Por outro lado, determinou que o Leão apresente, em até 30 dias, um plano de utilização desses recursos, com as devidas prestações de contas desde que os recebeu.
Foto: João Trigueiro/SCR
Em outra petição, movida pelo advogado e sócio do Sport Leonardo Cruz, o Rubro-negro precisará se posicionar em até 10 dias sobre supostas irregularidades no registro de créditos da RJ, já que um deles está em nome do presidente leonino Yuri Romão, e de duas empresas que seriam ligadas a ele: Múltipla Serviços Participações e Investimentos Ltda e Mycrocred Consultoria e Prestadora de Serviços Ltda. As duas empresas também precisarão se posicionar no mesmo período de até 10 dias.
A soma de todos esses créditos é de R$ 3.991.538,00. Em uma das empresas, uma das filhas do mandatário do Sport é sócia administradora. Isso configuraria conflito de interesses para Yuri Romão. Assim como o endereço físico da sede das empresas no município de Chã Grande, interior de Pernambuco, não teria uso comercial, o que reforçaria apuração de uma suposta fraude.
Foto: Divulgação/Sport
0 comentários