Decisão ainda cabe recurso parcial por parte do Leão da Ilha

A Justiça do Trabalho condenou o Sport em ação movida pelo lateral-esquerdo Sander, que vestiu a camisa rubro-negra entre 2017 e 2022. A decisão foi proferida pela 6ª Vara do Trabalho do Recife e reconheceu parte das reivindicações do jogador, com uma condenação estimada em R$ 8,88 milhões.

No processo, Sander acusou o Sport de irregularidades no uso de contratos de direito de imagem, que, segundo o atleta, serviam para complementar o salário acima do limite permitido por lei, fixado em 40% da remuneração, caracterizando fraude trabalhista. As custas processuais, no montante de R$ 32,6 mil, ficaram sob responsabilidade do clube.

Um dos trechos do processo – Foto: Reprodução

Além disso, a defesa apontou atrasos e inadimplência em salários, pagamentos de imagem, bônus de renovação contratual, verbas rescisórias e encargos trabalhistas. A juíza responsável pelo caso entendeu que os valores pagos como direito de imagem tinham, na prática, caráter salarial, determinando que essas quantias fossem incorporadas ao salário do atleta.

Com isso, o Sport foi condenado a pagar as diferenças, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e repouso semanal remunerado, além da quitação de valores que não foram pagos durante o vínculo empregatício e que não prescreveram.

A sentença também reconheceu o direito de Sander ao recebimento de R$ 100 mil referentes ao bônus de renovação, tratado como verba salarial, além de uma multa contratual, que acabou reduzida pela Justiça para R$ 102 mil. Confira o documento: Documento_f084e64-1

Outros pontos atendidos na decisão envolvem o pagamento de repousos semanais suprimidos, feriados trabalhados, adicional noturno, férias em dobro, 13º salários em atraso e diferenças de FGTS, todos com os devidos reflexos previstos em lei.

Em recuperação judicial, o Sport não terá execução imediata da dívida. Após a apuração final dos valores, o crédito do ex-jogador do Leão deverá ser habilitado no processo de recuperação judicial do clube. A decisão ainda cabe recurso.

Sander comemorando 200 jogos pelo Sport – Foto: Divulgação