Em caráter de urgência, o pedido central é que os efeitos dos contratos sejam suspensos de imediato

O ex-presidente do Sport, Luciano Bivar, ingressou na Justiça com um pedido de anulação da adesão rubro-negra à Liga Forte Futebol União (FFU). A ação foi protocolada no Poder Judiciário de Pernambuco e conta com o apoio de um grupo de conselheiros e sócios patrimoniais, que questionam a legalidade do contrato firmado.

Ao lado de Pedro Leonardo Lacerda, Pedro Pessoa de Lacerda e Carlos Frederico Domingos, o ex-presidente Rubro-negro sustenta que a adesão à FFU compromete estruturalmente o principal ativo econômico do Leão: os direitos de arena do Campeonato Brasileiro.

O modelo em discussão envolve contratos de investimento firmados entre clubes da chamada Liga Forte Futebol e do Grupo União com a empresa Sports Media Participações S.A. Pelo acordo, cada clube cedeu 20% dos direitos de arena por um período de 50 anos.

Para os autores da ação, essa cessão representa um ato de disposição patrimonial estrutural, e não mera decisão administrativa. Segundo o entendimento apresentado no processo, os direitos de arena são diretamente ligados à saúde financeira do clube, à montagem do elenco, à competitividade esportiva e à própria finalidade institucional da associação.

Questionamento ao estatuto

O grupo liderado por Luciano Bivar argumenta que o Estatuto Rubro-negro estabelece regras claras para qualquer transferência ou comprometimento do patrimônio social. O procedimento exigiria deliberação da Assembleia Geral e controle do Conselho Deliberativo, etapas que, segundo os autores, não teriam sido observadas da forma exigida.

A ação defende que a adesão ao modelo da FFU, com a cessão de parte relevante das receitas por meio século, extrapola atos de gestão ordinária e impacta o clube em níveis econômico, esportivo e institucional. Outro ponto sensível levantado no processo diz respeito à autonomia política do clube dentro do futebol brasileiro.

Os contratos também vinculam o exercício do direito de voto dos clubes em temas relacionados às regras e ao formato do Campeonato Brasileiro. Na prática, segundo a argumentação apresentada, decisões estruturais sobre o futebol nacional poderiam depender da anuência de um investidor privado até o ano de 2074.

A questão, na visão do grupo, comprometeria a independência institucional do Sport. O pedido judicial busca a declaração de nulidade da adesão e a recomposição da autonomia institucional do clube, reacendendo o debate interno sobre o modelo de liga e os rumos administrativos do Rubro-negro.

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