Votação aconteceu após ABC e mais cinco clubes entrarem com recurso

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu por manter a punição antes definida pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RN): a de suspender retirada inicial de pontos e apenas multar América-RN e Potyguar Seridoense.

A única mudança foi o aumento dos valores a serem pagos pelos clubes. Antes penalizado em R$ 15 mil, agora o Mecão irá despender R$ 100 mil reais. Já o Potiguar, que pagaria R$ 2 mil, irá desembolsar R$ 15 mil. O placar final foi de 6 x 1 votos favoráveis à nova decisão.

A decisão, vale destacar, mantém a punição ligada a um descumprimento administrativo (Art. 191 do CBJD), que prevê apenas multa, e não do Art. 214, que gera perda de pontos. A sessão aconteceu após ABC, Santa Cruz-RN, Laguna, Globo, QFC e Potiguar de Mossoró entrarem com recurso.

Foto: Divulgação/STJD

Entenda decisão mantida envolvendo América-RN e Potyguar

Na última quinta-feira (19), o TJD-RN havia decidido, por maioria, reaver os pontos perdidos por América-RN e Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar por escalação irregular de jogadores.

Com o placar de 7 x 1 favorável ao recurso dos dois envolvidos, os auditores enquadraram os times no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de descumprimento do regulamento.

Antes, os clubes foram condenados no artigo 214, que trata sobre perda de pontos por escalação irregular. Com a mudança, foi decidido a aplicação de multa de R$ 15 mil ao América-RN e R$ 2 mil ao Potyguar.

Para os auditores, naquele contexto, o fato dos atletas não terem entrado em campo, e somente terem sido relacionados, pesou. No América-RN, o lateral Elias foi relacionado para os jogos com o contrato irregular, de jogador amador, mesmo tendo mais de 20 anos, o que era proibido no Regulamento Específico (REC) do Potiguar. A regularização para um contrato profissional só aconteceu no final de janeiro.a