Alepe aprova medidas de segurança e combate a violência em eventos esportivos

Por NE45

Postado dia 12 de novembro de 2025

A Alepe aprovou em primeira discussão projetos que visam combater os atos de vandalismo e violência em jogos esportivos

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), através da Comissão de Justiça, aprovou, nesta quarta-feira (12), uma série de projetos de lei voltados à segurança e ao combate a violência, tais como atos de vandalismo praticados por torcedores, em eventos esportivos. Cinco proposições, de quatro deputados estaduais diferentes, receberam votação favorável na primeira discussão.

Entre as medidas aprovadas pela Casa Parlamentar estão: uso de biometria facial para acessar praças esportivas que comportem mais de 20 mil pessoas; instalação de câmeras de reconhecimento facial nas vias de acesso ao local do evento em um raio de um quilômetro; e monitoramento das torcidas organizadas no trajeto até o local do evento.

As ações não param por aí. O conjunto de projetos de lei prevê, ainda, multas que podem chegar até R$ 200 mil, medidas repressivas e educativas, além de dois tipos de cadastros estaduais: o de “Torcidas Organizadas” e o de “Maus Torcedores”. No primeiro, os grupos de adeptos precisarão apresentar dados sobre a agremiação e integrantes, enquanto o segundo constarão pessoas que se envolveram em atos de vandalismo, violência ou condutas discriminatórias.

Entre os documentos que precisarão ser apresentados pelas torcidas organizadas estão:

I – Estatuto Social registrado em cartório;

II – relação de membros, contendo nome completo, CPF e endereço atualizado;

III – indicação de responsáveis legais pela entidade;

IV – relatório de atividades e eventos promovidos; e

V – cadastro biométrico, a ser disponibilizado à FPF a cada período de trinta dias.

VEJA OS PROJETOS DE LEI APROVADOS NA PRIMEIRA DISCUSSÃO

Nº 1319/2023, de William Brigido (Republicanos)
Nº 2508/2025, de Coronel Alberto Feitosa (PL)
Nº 2510/2025, de Coronel Alberto Feitosa (PL)
Nº 2514/2025, de Joel da Harpa (PL)
Nº 2539/2025, de Kaio Maniçoba (licenciado).

Vale destacar que, apesar de aprovadas, as matérias ainda não foram sancionadas, o que pode acontecer na próxima semana, quando haverá uma segunda votação para que assim sejam aprovadas pela governadora Raquel Lyra (PSD). De acordo com a Alepe, o objetivo é que estejam “em vigor e com tudo pronto em 7 de janeiro de 2026”, data que marca o início do Campeonato Pernambucano Betnacional.