“Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros”, diz parte do documento.

Reprodução/Instagram FNF-RN

As penas, antes em pontos, foram revertidas em multas, o que mudou o cenário da competição estadual. Antes na zona de rebaixamento, o América-RN volta à liderança. Já o Potyguar, apesar de recuperar pontuação, não conseguiu escapar do descenso.

América-RN e mais: como fica o Campeonato Potiguar?

De um lado, o Dragão vai para o mata-mata do Estadual. O time de Currais Novos, por outro lado, acaba rebaixado de todo jeito, mesmo reavendo seus 15 pontos.

Tendo seus 18 pontos de volta, o América-RN vai para a 1ª colocação da 1ª fase do Estadual, com 17 pontos. O ABC fica em 2º com 15, o QFC em 3º com 14, o Potiguar em 4º também com 14 pontos, e Laguna e Santa Cruz de Natal, ambos com cinco pontos, ficam em 5º e 6º, respectivamente.

O resultado altera o mata-mata da competição, obviamente, e também rebaixa o Globo, que tinha ficado em 6º, com dois pontos. As quartas de final serão entre QFC x Santa Cruz de Natal, e Potiguar x Laguna.

O América-RN e o ABC garantiram vaga direta para a semifinal, com o Alvirrubro encarando o vencedor de Potiguar e Laguna, e o Alvinegro enfrentando o classificado de QFC e Santa Cruz de Natal.

Abaixo, confira nota conjunta dos clubes na íntegra

Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da justiça desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.

O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho
Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026. Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.

Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na justiça desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição.