Conselho do Sport aprova texto final para reforma do estatuto; veja pontos

Após dez meses, o projeto para reforma do estatuto do Sport foi concluído no Conselho Deliberativo (CD) do clube. Na noite da última terça-feira, o órgão aprovou por maioria absoluta – 60 votos favoráveis e uma abstenção – o texto final levado para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos sócios. Agora, o documento será encaminhado pelo Conselho para a direção executiva, responsável por convocar a votação.

As reuniões para tratar do tema começaram em janeiro, mas passaram por uma série de adaptações. Em abril, foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus e retornaram em junho, via videoconferência. Por conta da necessidade de acelerar o processo, inclusive, foi feita uma resolução para que os encontros ocorressem duas vezes por semanas (terças e quintas) – normalmente, os conselheiros se reuniam apenas na segunda terça-feira de cada mês.

A proposta para reformar o estatuto foi criada por um grupo de juristas e capitaneada pelo vice-presidente do CD, Ricardo de Sá Leitão. Desde a apresentação, no início deste ano, o documento foi sendo alvo de discussões e refinamento por parte dos integrantes do órgão. A ideia, de acordo com Ricardo, é tornar o regimento do clube mais moderno e democrático. Para isso, foi fundamentado com base no ProFut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

“Sempre prezamos em percorrer o estatuto de cabo a rabo. Fizemos não um remendo, mas uma reforma completa. Claro, não significa que reescrevemos tudo, ninguém vai mudar as cores do Sport, por exemplo. Mas começamos a nos reunir do primeiro artigo até o último”, explicou Ricardo de Sá. 

“Entre os princípios mestres do Sport, elegemos a responsabilidade social. Isso foi refletido em diversos pontos . Pensamos muito (também) em emponderar os sócios, dar maior legitimidade para convocação da AGE, bastando as assinaturas necessárias”, complementou o vice-presidente do CD.

Próximo passo

Agora, o Conselho Deliberativo do Sport ajusta as últimas formatações do documento para enviar à diretoria executiva, responsável por planejar a logística da Assembleia Geral Extraordinária. A tendência, de acordo com Ricardo de Sá, é que a votação ocorra em datas próximas a do poder executivo, prevista para meados de dezembro. “Acredito que vai ser realizado antes das eleições, eu vejo dessa forma. Mas isso não é algo que cabe ao Conselho”, pontuou. Ainda não existe uma definição se a AGE vai ocorrer presencialmente ou de maneira virtual.

Estão aptos a voto os sócios adimplentes das categorias contribuinte, patrimonial e remido, com mais de um ano vinculado ao quadro social. Dependentes e sócios-torcedores não participam. Para aprovação do novo estatuto, frise-se, ou passam todos os tópicos na votação ou nenhum.

Confira os pontos da reforma do estatuto do Sport

– Remuneração para o presidente e vice-presidente

Visa garantir uma gestão profissional. Porém é opcional, conforme explica Ricardo de Sá.  “O salário não é obrigatório, pode ser dispensável. Mas caso ele queira fazer jus, é necessário dedicação exclusiva e demonstração ao Conselho de que tem qualificações acadêmicas e profissionais para que seja tratado desta forma, como um profissional”, afirmou. Caso não queira receber nada, o mandatário tem que contratar um CEO para supervisionar a administração do clube, mantendo, assim, a postura abnegada, acrescenta o dirigente.

– Comitê de Conformidade 

“É um órgão de apoio. A função é orientar a diretoria executiva e em casos extremos denunciar ao Conselho atos de gestão irregular ou temerária. Mas sempre com a atitude de cooperação e orientação. Mas em casos extremos, caso o presidente não atenda às recomendações e o Comitê de Conformidade vislumbrar uma ilegalidade, faz-se uma denúncia ao Conselho, que pode suspender o ator”, disse Ricardo de Sá. Serão sete integrantes no órgão, onde um membro virá da oposição. A escolha será feita pelo CD.

– Proibição a sócio benemérito incluir dependente;

– Garantia aos sócios vista de documentos e prestação de contas, ressalvados os dados protegidos por lei ou informações estratégicas (exceto salário de jogador);

– Aumento do mandato do presidente para três anos;

– Proibição de reeleição;

– Proibição de dirigente do Sport se candidatar a cargo eletivo (teria que deixar o clube);

– Proibição de político com cargo eletivo se candidatar a cargo no Sport;

– Prazo de 90 dias antes da eleição para ficar adimplente;

– Desconto ou anistia apenas até o primeiro trimestre dos anos de eleição;

– Obrigação do presidente de convocar Assembleia Geral em até 45 dias se 500 sócios pedirem;

– Eleição antecipada da segunda quinzena de dezembro para primeira quinzena de novembro;

– Eleição obrigatoriamente em finais de semana (para permitir a participação de sócios de fora de Recife, bem como os trabalhadores que não tinham disponibilidade em dias úteis);

– Proibição do conflito de interesse (ter cargo no Sport e em outra agremiação, por exemplo)

– Obrigação de pedir ao Conselho para retirar o time de um campeonato;

– Reconhecimento dos consulados;

– Transição antecipada entre mandatos para o novo gestor conhecer o clube;

– Organograma na diretoria;

– Publicidade e impessoalidade nas contratações de funcionários para o Sport;

– Exigência de qualificações técnicas mínimas para o Conselho Fiscal;

– Participação da oposição também no Conselho Fiscal do Sport;

– Participação de 20% das chapas derrotadas no Conselho Deliberativo;

– Responsabilidade pessoal de dirigentes por gestão temerária;

– Exigência de aval do CD para contratos de valores muito altos;

– Exigência de autorização do CD para o presidente assinar confissões de dívidas;

– Dez anos como sócio para se candidatar à presidência;

– Assembleia Geral pode ser online acompanhada por auditoria independente;

– Regras gerais de transparência no próprio Estatuto;

– Autorização oficial para lançamento de uniformes alternativos sendo submetido ao Conselho (no atual estatuto consta apenas liberação para os uniformes rubro-negro, preto com detalhes vermelhos, branco e dourado);

– Combate mais rígido às discriminações, como exclusão do quadro social;

– Desnecessidade de passar por Assembleia Geral o ajuizamento de ações cíveis contra dirigentes que deram prejuízo ao clube;

– Regras de transparência no próprio estatuto.

Foto: Anderson Stevens/ Sport Recife