CD do Sport aprova Assembleia para votar novo estatuto no mesmo dia da eleição presidencial

O Conselho Deliberativo (CD) do Sport aprovou por unanimidade, na noite da última terça-feira, em reunião ordinária, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para votação da reforma do estatuto na mesma data da eleição para presidente do clube, prevista para o dia 5 de março, na sede da Ilha do Retiro, das 8h às 18h, de forma presencial.

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Na sessão, que ocorreu de maneira remota por conta da pandemia da Covid-19, chamou a atenção a baixa quantidade de conselheiros. No total, foram 55 votantes – todos favoráveis -, em um universo de 150 integrantes titulares, além de 50 suplentes. Esta, aliás, foi a última reunião da atual gestão do CD.

No encontro, foi deliberado também que a Direção Executiva tem até cinco dias úteis para publicar o edital de convocação. Caso isso não ocorra, o Conselho tem propriedade para realizar o ato por conta própria. 

Votação 

Para a confirmação de que vai ocorrer no dia 5 de março, juntamente ao pleito do Poder Executivo, o Sport aguarda liberação sanitária dos órgãos de saúde do estado. Atualmente, está proibido eventos ou assembleias com mais de 150 pessoas em Pernambuco – que vive crescente nos casos de Covid-19 – até o dia 25 de fevereiro.

Quem vota 

Assim como na eleição para o Executivo, estão aptos a voto na AGE para o novo estatuto os sócios das categorias: proprietário, benemérito, subscritor, contribuinte, patrimonial e remido, com pelo menos um ano de vínculo ao quadro social do clube e com mais de 18 anos de idade. Não participam do pleito os sócios-torcedores e dependentes. Para aprovação do novo estatuto, frise-se, ou passam todos os tópicos na votação ou nenhum.

Linha do tempo da reforma do estatuto

Os encontros entre conselheiros para a formulação do novo texto duraram dez meses, com início em janeiro de 2020, tendo passado por uma série de adaptações. Em abril, as reuniões foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus e retornaram em junho, via videoconferência.

Por conta da necessidade de acelerar o processo, inclusive, foi feita uma resolução para que os encontros ocorressem duas vezes por semanas (terças e quintas) – normalmente, os conselheiros se reúnem apenas na segunda terça-feira de cada mês.

A proposta para reformar o estatuto foi criada por um grupo de juristas e capitaneada pelo vice-presidente do CD, Ricardo de Sá Leitão. Desde a primeira apresentação, o documento foi alvo de discussões e refinamento por parte dos integrantes do órgão.

A ideia, de acordo com Ricardo, com a reforma, é tornar o regimento do clube mais moderno e democrático. Para isso, foi fundamentado com base no ProFut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

Confira os pontos da reforma do estatuto

– Remuneração para o presidente e vice-presidente

A ideia é garantir uma gestão mais profissional. Porém é opcional, conforme explicou Ricardo de Sá ao NE45 há três meses.  ”O salário não é obrigatório, pode ser dispensável. Mas caso ele queira fazer jus, é necessário dedicação exclusiva e demonstração ao Conselho de que tem qualificações acadêmicas e profissionais para que seja tratado desta forma, como um profissional”, afirmou. Caso não queira receber nada, o mandatário tem que contratar um CEO para supervisionar a administração do clube, mantendo, assim, a postura abnegada, acrescenta o dirigente.

– Comitê de Conformidade 

“É um órgão de apoio. A função é orientar a diretoria executiva e em casos extremos denunciar ao Conselho atos de gestão irregular ou temerária. Mas sempre com a atitude de cooperação e orientação. Mas em casos extremos, caso o presidente não atenda às recomendações e o Comitê de Conformidade vislumbrar uma ilegalidade, faz-se uma denúncia ao Conselho, que pode suspender o ator”, disse Ricardo de Sá, em novembro. Serão sete integrantes no órgão, onde um membro virá da oposição. A escolha será feita pelo CD.

– Proibição a sócio benemérito incluir dependente;

– Garantia aos sócios vista de documentos e prestação de contas, ressalvados os dados protegidos por lei ou informações estratégicas (exceto salário de jogador);

– Aumento do mandato do presidente para três anos;

– Proibição de reeleição;

– Proibição de dirigente do Sport se candidatar a cargo eletivo (teria que deixar o clube);

– Proibição de político com cargo eletivo se candidatar a cargo no Sport;

– Prazo de 90 dias antes da eleição para ficar adimplente;

– Desconto ou anistia apenas até o primeiro trimestre dos anos de eleição;

– Obrigação do presidente de convocar Assembleia Geral em até 45 dias se 500 sócios pedirem;

– Eleição antecipada da segunda quinzena de dezembro para primeira quinzena de novembro;

– Eleição obrigatoriamente em finais de semana (para permitir a participação de sócios de fora de Recife, bem como os trabalhadores que não tinham disponibilidade em dias úteis);

– Proibição do conflito de interesse (ter cargo no Sport e em outra agremiação, por exemplo)

– Obrigação de pedir ao Conselho para retirar o time de um campeonato;

– Reconhecimento dos consulados;

– Transição antecipada entre mandatos para o novo gestor conhecer o clube;

– Organograma na diretoria;

– Publicidade e impessoalidade nas contratações de funcionários para o Sport;

– Exigência de qualificações técnicas mínimas para o Conselho Fiscal;

– Participação da oposição também no Conselho Fiscal do Sport;

– Participação de 20% das chapas derrotadas no Conselho Deliberativo;

– Responsabilidade pessoal de dirigentes por gestão temerária;

– Exigência de aval do CD para contratos de valores muito altos;

– Exigência de autorização do CD para o presidente assinar confissões de dívidas;

– Dez anos como sócio para se candidatar à presidência;

– Assembleia Geral pode ser online acompanhada por auditoria independente;

– Regras gerais de transparência no próprio Estatuto;

– Autorização oficial para lançamento de uniformes alternativos sendo submetido ao Conselho (no atual estatuto consta apenas liberação para os uniformes rubro-negro, preto com detalhes vermelhos, branco e dourado);

– Combate mais rígido às discriminações, como exclusão do quadro social;

– Desnecessidade de passar por Assembleia Geral o ajuizamento de ações cíveis contra dirigentes que deram prejuízo ao clube;

– Regras de transparência no próprio estatuto.