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Santa Cruz adia votação sobre SAF para 8 de maio e insere pautas sobre mudança no estatuto

Rafael Melo/Santa Cruz FC

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Não vai ser neste domingo que o sócios do Santa Cruz vão votar sobre a transformação do clube em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Em uma correção do edital publicada nesta terça-feira, o Tricolor adiou a assembleia extraordinária para o dia 8 de maio – 48 dias depois da data prevista.

Mas, além da mudança de data, o novo edital publicado nesta terça-feira também prevê debate sobre algumas mudanças no estatuto do Santa Cruz. Entram na pauta temas como ampliação do Conselho Deliberativo e a reestruturação da Comissão Patrimonial.

Segundo o comunicado do Santa Cruz a alteração na data aconteceu por força do estatuto, mas sem dar maiores explicações sobre os motivos. A justificativa dada foi relativa ao 33º artigo do regimento do clube.

Esse trecho do estatuto do Santa Cruz fala que as Assembleias Gerais Extraordinárias devem ter três convocações, com 45, 20 e 10 dias antes da data da reunião. Como regulamentado, o clube disponibilizou três editais, com o último, inclusive, já tendo a assinatura do novo presidente, Antônio Luiz Neto.

Agora, a reunião vai acontecer de forma presencial, às 8h30 do domingo 8 de maio, seis semanas depois da data original da assembleia.

Os novos debates além da SAF no Santa Cruz

Composição do Conselho Deliberativo do Santa Cruz

Com a publicação do novo edital, o Santa Cruz também definiu uma série de novas pautas que entrarão em votação nesta Assembleia Geral Extraordinária. Antes, a previsão coral era de ter seis temas em pauta, mas, agora, o documento traz nove ordens para debate.

Segundo o documento, a primeira entrada na ordem do dia é uma alteração do estatuto do Santa Cruz para promover ampliação do Conselho Deliberativo do clube. Hoje, o órgão tem 200 efetivos, 50 beneméritos e 50 suplentes. Com a mudança, esse número passaria para 500 efetivos, 100 beneméritos e 50 suplentes – um aumento de 350 conselheiros.

Junto a essa ampliação, também viria uma eleição para novos conselheiros do Santa Cruz, com os nomes sendo apresentados com até 10 dias de antecedência.

Condução da transformação do Santa Cruz em SAF

Quando trata da proposta de transformação do departamento de futebol em SAF, o texto também acrescenta um aditivo, indicando que esse processo será conduzido pela gestão executiva do clube, algo que não era especificado antes.

O novo trecho afirma que :”implementação e efetiva constituição, ficará a cargo do Executivo do Clube, que adotará todas as medidas necessárias para a constituição da SAF, de acordo com seu juízo de oportunidade e conveniência voltados a melhor formatação para atração de investimentos, em observância ao planejamento estratégico e de reestruturação do Clube”.

Comissão Patrimonial do Santa Cruz

Por fim, o texto ainda prevê a votação para a reinstituição de uma Comissão Patrimonial dentro do clube. Segundo a proposta, o órgão passa a ser composto por 15 membros, com os presidentes do Executivo e do Deliberativo já ocupando duas dessas cadeiras.

As demais 13 seriam eleitos pelos conselheiros, preferencialmente entre conselheiros que já exerceram a presidência de algum poder dentro do clube ou que têm mandato há mais de seis anos consecutivos. Esse órgão trabalharia com um orçamento à parte da gestão executiva.

Leia a íntegra do novo edital da reunião do Santa Cruz

EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE

Conforme previsto no Estatuto do Santa Cruz Futebol Clube (“Estatuto Social do Clube” e “Clube”, respectivamente), convocamos todos os sócios do Clube a participar da 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2022, inicialmente aprazada para o dia 27 de março de 2022, e que, por força do art. 33 do Estatuto fica adiada para o dia 08 de maio de 2022, às 08h30, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios e, em segunda convocação, às 9h, com qualquer número, com término previsto às 17h.

A reunião ora convocada se dará em formato presencial, em respeito ao teor do art. 26, § 6º, do Estatuto Social.

Na Ordem do Dia, integram a pauta os seguintes assuntos:
I – aprovar a modificação do caput do artigo 37 do Estatuto Social do Clube, para ampliação do número de membros efetivos do Conselho Deliberativo, acrescendo mais 300 (trezentos) membros efetivos e 50 (cinquenta) membros suplentes, de maneira que o Conselho Deliberativo passe a ser composto por 100 (cem) Conselheiros Beneméritos, 500 (quinhentos) membros efetivos e 50 (cinquenta) suplentes, aprovando, também, a eleição dos novos conselheiros, cujos nomes serão apresentados com até 10 (dez) dias de antecedência, para tomarem posse nos novos cargos.

II- aprovar a exclusão dos §§1º e 3º do artigo 1º do Estatuto Social do Clube, bem como a consequente alteração do Estatuto Social do Clube para refletir a referida deliberação;

III – Autorizar a constituição de sociedade anônima do futebol (“SAF”), a qual será regida pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, pelo seu estatuto social (“Estatuto Social”) e, subsidiariamente, pelas disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conforme aplicáveis, sob a denominação de Santa Cruz Futebol Clube Sociedade Anônima de Futebol, com sede e foro na Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, localizada na Beberibe, nº 1160, Bairro do Arruda, CEP 52120-000 (“Companhia” ou “SAF”), cuja implementação e efetiva constituição, ficará a cargo do Executivo do Clube, que adotará todas as medidas necessárias para a constituição da SAF, de acordo com seu juízo de oportunidade e conveniência voltados a melhor formatação para atração de investimentos, em observância ao planejamento estratégico e de reestruturação do Clube;

IV – Aprovar o Estatuto Social da Companhia nos termos da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021;

V – Autorizar a contratação de empresa avaliadora como perito contábil (“Empresa Avaliadora”), para fins de elaboração do laudo de avaliação dos bens e direitos pertencentes ao Clube, como acionista constituinte, que serão conferidos ao capital social inicial da Companhia (“Laudo de Avaliação”), caso venha a ser constituída;

VI – Autorizar a aprovação, pelo Executivo, do Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Avaliadora, nos termos dos Arts. 8º e 251 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

VII – A aprovação para a subscrição e integralização do capital social inicial da Companhia, em bens e/ou direitos, que será representado por ações ordinárias de classe A, todas nominativas e sem valor nominal, a serem integralmente detidas pelo Clube e integralizadas pelo Clube, mediante a conferência dos seguintes bens e direitos de propriedade do Clube: (i) os direitos federativos, econômicos e desportivos, inclusive mecanismos de solidariedade, de atletas profissionais e das divisões de base do Clube; e (ii) o direito de uso das marcas de propriedade do Clube;

VIII – a autorização para que os administradores do Clube pratiquem todos os atos necessários para implementação das deliberações aprovadas na assembleia geral, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos os documentos necessários à efetivação das respectivas deliberações.

IX – Aprovar a alteração do artigo 71 e parágrafos do Estatuto Social do Clube para constar a seguinte redação:

Artigo 71 – “O Clube terá uma Comissão Patrimonial composta de 15 (quinze) membros efetivos, sendo 13 (treze) desses membros eleitos pelo Conselho Deliberativo e os outros 02 (dois) membros natos por força de representações que exerçam em outros poderes do Clube, sendo que 6 (seis) desses membros serão eleitos para um mandato até a segunda reunião ordinária seguida do Conselho Deliberativo.”

Parágrafo 1º – A indicação dos 13 (treze) membros para compor a Comissão Patrimonial deverá ser feita, preferencialmente, entre os Conselheiros ex-presidentes do Executivo, do Conselho Deliberativo, da Comissão Patrimonial e de Conselheiros com mais de 06 (seis) anos consecutivos de mandato.

Parágrafo 2º – São membros natos da Comissão Patrimonial o Presidente do Conselho Deliberativo e o Presidente do Executivo, sendo-lhes assegurado o direito de propor, discutir e votar.

Parágrafo 3º – A Comissão Patrimonial terá um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, sendo os demais membros vogais. O Presidente será eleito interpares em reunião presidida pelo mais idoso dos membros da Comissão Patrimonial. O Secretário e o Tesoureiro serão de livre escolha do Presidente.

Parágrafo 4º – A Comissão Patrimonial se reunirá, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente, do Presidente do Executivo, do Conselho Deliberativo ou de seu Presidente, ou da Comissão Fiscal.

Parágrafo 5º – Compete à Comissão Patrimonial:
I – O controle da conta bancária vinculada e sob sua exclusiva movimentação, de toda e qualquer receita proveniente de:

a) venda de títulos patrimoniais;

b) venda de camarotes, cadeiras cativas e respectivas taxas de manutenção;

c) aluguel de cadeiras cativas e camarotes;

II – A administração de qualquer receita constituída por operações de crédito ou doações, cuja destinação tiver por objetivo a aquisição, construção, ampliação, conservação ou reforma do patrimônio imobiliário do Clube;

III – A fixação dos preços e condições da venda de títulos patrimoniais, cadeiras cativas e camarotes;

IV – contratar seguros contra riscos dos bens móveis e imóveis do Clube;”

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