Náutico entra com nova ação milionária contra consórcio que geria Arena Pernambuco por quebra de contrato

Contrato com o Timbu foi rescindido unilateralmente pelo consórcio que administrava a Arena e clube pede indenização

O Náutico voltou a entrar na Justiça contra o grupo que administrou a Arena de Pernambuco, por conta da quebra unilateral de contrato com o clube em 2016. O acordo foi desfeito pelo consórcio, que é um braço da construtora Odebrecht, após haver uma rescisão da cessão de uso do equipamento esportivo (construído para a Copa do Mundo de 2014) junto ao Governo do Estado de Pernambuco. A informação foi publicada primeiramente pelo jornalista José Matheus Santos, da Folha de São Paulo, e confirmada pela reportagem do NE45.

Com isso, o Náutico busca essa ação indenizatória com tutela de urgência (quando há o risco de dano grave a quem entra com a ação na Justiça) o pagamento de pouco mais de R$ 14 milhões pela quebra contratual, realizado pela Arena Pernambuco Negócios e Participações, consórcio que administrava o equipamento em São Lourenço da Mata.

Para que esse valor seja pago, o Náutico pede o bloqueio de parte do valor pago pelo Governo de Pernambuco à Arena Pernambuco Negócios e Participações. Isso porque, desde que houve a rescisão junto ao Estado, ele aporta ao consórcio pertencente à Odebrecht o valor de R$ 246,8 milhões, parcelado até 2031.

Vale lembrar que o acordo entre o Náutico e Odebrecht, assinado em 17 de outubro de 2011, previa o uso da Arena de Pernambuco pelo Timbu até 2043. Ou seja, quando foi rescindido em 2016, restavam ainda 27 anos de acordo a serem cumpridos.

Na ocasião, o Náutico deixou o estádio dos Aflitos, que passou por um longo período inutilizado. Com essa ida à Arena de Pernambuco, o clube receberia R$ 500 mil por mês caso estivesse na Série A, e R$ 300 mil mensais se estivesse disputando a Série B.

Em 2021, o Náutico também entrou com uma ação judicial contra a Odebrecht, pedindo esse ressarcimento. Na ocasião, o valor pedido era de quase R$ 11 milhões.

Náutico também reclama sobre gastos com os Aflitos

Outro ponto do qual o Timbu também registrou, foi sobre os gastos que precisou ter para reformar o estádio dos Aflitos, após o desamparo causado pela quebra de contrato e o fim do pagamento mensal do acordo.

Na reforma do estádio, o Náutico pagou à empresa contratada para realizar a obra, R$ 7,26 milhões em produtos e outras fontes de renda do clube, como o aluguel das cadeiras cativas, suas taxas de manutenção, camisas comemorativas e ingressos do jogo inaugural dos Aflitos.

Negociação para ceder parte da área do estádio

Mais um fator é que, na ação, o Náutico afirmou ter em mãos uma proposta do grupo Iguatemi para a exploração imobiliária da área que compreende o estádio dos Aflitos.

Essa proposta seria de um arrendamento da área por 30 anos, renováveis por mais 30 anos, que renderia R$ 12,4 milhões anuais ao Alvirrubro. Caso houvesse renovação, o Alvirrubro receberia, em 60 anos, o total de R$ 744 milhões.

O clube alega que as negociações ocorriam e tiveram que ser encerradas devido à rescisão contratual feita pelo consórcio Arena Pernambuco Negócios e Participações.

Confira um trecho do que o Náutico requer na ação:

Em razão de todo o exposto, o NÁUTICO requer que:
(100.1) seja deferida a tutela de urgência cautelar requerida, com fundamento no artigo 8 e 8.1 do Regulamento CAM-CCBC c/c o artigo 294, parágrafo único, e artigo 300 do CPC, determinando-se a indisponibilidade do montante que se encontra depositado no processo de nº 0803008-04.2020.4.05.8300, oficiando-se o Juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco para que assim proceda, até o valor da multa atualizada de R$ 14.030.580,42 (quatorze milhões, trinta mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), oficiando-se ainda o Estado de Pernambuco no endereço Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n, Santo Antônio, CEP nº 50.010-928, Recife/PE, seja para 27 tomar conhecimento da tutela, seja para tornar indisponíveis mais recebíveis da ARENA até garantir o valor acima destacado, se os depósitos judiciais daquele processo não puderem ser bloqueados integralmente ou não suportarem o valor aqui indicado;