Conselho Deliberativo do Santa Cruz irá recorrer da decisão
O ex-presidente do Santa Cruz Antônio Luiz Neto obteve na Justiça uma liminar para anular a sessão do Conselho Deliberativo que reprovou suas contas. Além disso, a reunião marcada para esta segunda-feira (2), no Arruda, também foi suspensa.
A ação foi protocolada também por Ivaldo Marciano e Ezequias Pierre. E foi despachada pela juíza Dilza Christine Lundgren de Barros.
A solicitação do ex-presidente foi por ele e outros 300 conselheiros não terem participado da reunião do Conselho. No despacho, a Juíza acata o pedido pelo prazo de convocação da assembleia, como consta no artigo 48 do Estatuto do clube:
“Art. 48 – Somente tem direito a votos nas reuniões Ordinárias e Extraordinárias os Conselheiros Efetivos e os Natos, observando-se:
I. Cada Conselheiro somente terá direito a um voto, sendo proibido por procuração;
II. O Conselheiro não terá voto em matéria que lhe diga respeito sob aspecto pessoal ou funcional, podendo, entretanto, discuti-la;
III. Os Conselheiros poderão obter da mesa a leitura dos documentos que julgarem necessários à sua orientação a discussão;
IV. Os Conselheiros sem direito a voto, inclusive os Suplentes, terão direito a palavra, em todas as reuniões do Conselho Deliberativo;
V. Os Conselheiros com direito a voto têm direito a apresentar recurso ao Pleno em face das decisões da Mesa Diretora e das Comissões”.
Confira abaixo a decisão favorável a Antônio Luiz Neto
Desembargador havia dado parecer favorável ao Conselho
No dia 25 de setembro, o desembargador Neves Baptista Filho manteve as decisões tomadas pelo Conelho Deliberativo, em 28 de agosto, quando o órgão rejeitou as contas do ano de 2022 do mandato do atual presidente, Antônio Luiz Neto. Assim, o cardeal coral deveria se tornar inelegível, além de poder sofrer processo de impeachment, como aponta o artigo 41 do Estatuto do Santa Cruz.
Sobre a posse dos 300 conselheiros, que vem sendo solicitada pelo executivo coral, o entendimento de Neves Baptista é de que não houve nenhum descumprimento de decisão judicial por parte de Marino Abreu.
“Não considero ter havido descumprimento da decisão judicial por mim proferida, na medida em que nenhum ato foi praticado pelo Interventor no que se refere à eleição e posse dos 300 (trezentos) Conselheiros à falta de elementos que evidenciem o descumprimento da decisão interlocutória recursal”, pontuou o jurista.
Conselho Deliberativo vai recorrer da decisão
O presidente do Conselho Deliberativo do Santa Cruz, Marino Abreu, irá se reunir com os advogados para analisar o documento favorável a Antônio Luiz Neto. Porém, já foi definido que eles vão tentar recorrer da decisão.
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