Justiça concedeu parcialmente a isenção da certidão negativa, que é necessária para Tricolor receber o aporte financeiro

O Santa Cruz teve uma decisão desfavorável na Justiça, através da 18ª Vara Cível da Capital, sobre o recebimento do aporte de R$ 1 milhão da Prefeitura do Recife. O valor é referente à participação em projetos de incentivo ao Esporte, que havia sido divulgada em janeiro deste ano, em parceria com o Trio de Ferro da capital.

O Tricolor pediu a isenção da apresentação de certidão negativa de dívidas, que se faz necessária em algumas ocasiões, por estar em Recuperação Judicial. Entretanto, a isenção só foi concedida parcialmente, e não foi dada para recebimento de benefícios ou incentivos públicos.

Ou seja, de acordo com a interpretação da Justiça, para receber essa verba de R$ 1 milhão, de acordo com a decisão judicial, o Santa Cruz deveria ter a certidão negativa de débitos. Algo que, em tese, poderia ter sua isenção liberada para situações de Recuperação Judicial. A informação foi divulgada primeiramente pelo podcast Beberibe 1285 e confirmada pela reportagem do NE45.

“Nos termos do inc. II, art.52 da Lei nº 11.101/2005, determino a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observando o disposto no art. 69 da Lei nº 11.101/2005”, diz a decisão do juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior.

O Santa Cruz vai recorrer dessa decisão. Sem jogos desde março, quando foi eliminado do Campeonato Pernambucano, as receitas do Tricolor diminuíram drasticamente. Com isso, o aporte do projeto municipal é de suma importância para manter o equilíbrio das contas do clube.

“Vamos tentar um pedido de reconsideração junto ao Juízo, para demonstrar que a realização desse convênio é fundamental para a preservação das atividades do clube, sobretudo neste período que estamos sem calendário”, disse o advogado do Santa Cruz, Eduardo Paurá, em contato com a reportagem do NE45.

“Importante registrar que a dispensa da CND (Certidão Negativa de Débitos) não trará prejuízo ao fisco, tendo em vista que está em nosso planejamento o tratamento do passivo fiscal através da transação fiscal. Caso o Juízo não reconsidere o pedido, vamos recorrer para o TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco)”, concluiu o advogado coral.

Projetos da Prefeitura do Recife com Santa Cruz, Sport e Náutico

A parceria entre a Prefeitura do Recife, Santa Cruz, Sport e Náutico, envolve a participação dos clubes em projetos esportivos realizados com as comunidades nas redondezas dos clubes.

Com essas contrapartidas sociais apresentadas ao poder executivo municipal, os clubes terão esse valor de R$ 1 milhão depositado em conta. Do Trio de Ferro, até o momento, só o Náutico já recebeu este valor.