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A um mês das eleições do Santa Cruz, IPC vai à Justiça por voto universal

"O Código Civil e as leis brasileiras impedem a criação de categorias de sócios sem direito a voto", diz Jhonny Guimarães (dir). (Foto: Divulgação/IPC)

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Resta menos de um mês na contagem regressiva até as eleições para o triênio 2021-2023 no Santa Cruz, marcadas para o próximo dia 10 de fevereiro. No entanto, não faltam capítulos e mais capítulos de ações na Justiça, tanto da situação quanto da oposição. E nesta quinta-feira (14) o Movimento Intervenção Popular Coral (IPC) moveu mais uma peça no xadrez, ao solicitar na Justiça o direito de voto universal a todas as categorias de associados do clube, independentemente do que propõem as categorias.

A decisão toma como base o enunciado N° 577 do Conselho da Justiça Federal, que o grupo acredita dar respaldo à solicitação para que todos os associados possam participar nas urnas no próximo pleito. Ao NE45, o advogado do IPC, Jhonny Guimarães, afirmou que o trecho do Enunciado se sobrepõe ao que rege o Estatuto do Santa Cruz.

“O enunciado do Conselho da Justiça Federal é a interpretação da lei em sua essência. Os juristas definiram que o Código Civil e as leis brasileiras impedem a criação de categorias de sócios sem direito a voto. Segundo este entendimento qualquer texto, até mesmo do Estatuto, que crie esta exclusão de direitos é ilegal e deve ser anulada pelo Poder Judiciário”, destacou Jhonny Guimarães.

Ainda de acordo com o advogado, a lista apresentada pelo Santa Cruz em julho seria válida para os sócios que aderiram ao quadro até dezembro de 2019, um ano antes do previsto inicialmente para as eleições, em 2020. “Todos os associados com data de adesão até dezembro/2019 (teriam direito a voto)”, alegou, antes de completar.

“Inclusive o clube teve que apresentar a lista completa dos sócios na Justiça, numa ação do IPC, em julho do ano passado. Lá estão os sócios de todas as categorias e aquela lista geral deve ser considerada para a eleição. Na ação, pedimos que o clube republique a lista de sócios votantes em seu site, contendo associados de todas as categorias.”

Jhonny Guimarães ainda aponta que o grupo de oposição acredita que haverá recurso por parte do corpo jurídico da atual conjuntura de situação, que ainda não lançou candidato oficialmente ao pleito. “Esperamos que a Justiça decida o quanto antes, pois a eleição acontecerá em algumas semanas. Infelizmente, acreditamos que os gestores do Santa Cruz irão se opor ao pedido e brigar na Justiça para que estes sócios não possam votar. Espero que nos surpreendam positivamente, mas até agora todas as manobras desta gestão foram contra as reivindicações da torcida”, projeta o advogado.

Procurado pela equipe do NE45, o advogado representante do corpo jurídico do Santa Cruz, Lêucio Lemos, não respondeu ao contato até a publicação deste material.

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