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Processo é prescrito e Moto Club escapa de punição no TJD-MA

Moto Club foi acusado de ter falsificação de assinatura no contrato de Gleydisson. (Foto: Divulgação/Moto Club)

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Um grande alívio para o Moto Club. O Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD-MA) avaliou em primeira comissão disciplinar a acusação de falsificação das assinaturas do contrato de trabalho do atacante Gleydisson, apresentada pelo Imperatriz em denúncia de infração. Foi decidido por três votos a um que embora reconhecidos os erros na assinatura, atestada por laudo pericial, que o mérito requerido pelo Imperatriz perdeu validade, por ter ultrapassado 60 dias entre a infração e a denúncia apresentada, como reza o parágrafo 2º do Artigo 165-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Entenda o caso na íntegra.

Art. 165-A Prescreve-se:
§ 2º Em sessenta dias, a pretensão punitiva disciplinar da Procuradoria, quando este Código não lhe haja fixado outro prazo. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Segundo a análise do auditor relator Thales Dyego Coelho, os argumentos apresentados pela defesa do Moto Club não se aplicariam ao processo. Foram desconsideradas a acusação da defesa de supressão de instância, pela perícia da assinatura ser solicitada pela Presidente do TJD-MA, a possível inadequação da via eleita (por ter iniciado o processo com notícia de infração e não com inquérito), e o pedido de afastamento do procurador da mesa relatora, Francisco Braga, por ter histórico como advogado do Sampaio Corrêa – rival do Moto Club.

O único ponto argumentativo da defesa que gerou votos discordantes, diz respeito à prescrição do fato ocorrido, por ter ultrapassado os 60 dias alegados pela defesa como prazo para a denúncia ser realizada, com base no CBJD. Um único voto foi contrário ao entendimento de que a causa teria prescrito, enquanto outros três, incluindo o relator, foram favoráveis, negando o direito do Imperatriz em apresentar a denúncia.

Como a causa foi julgada em primeira instância, ainda cabe recurso ao Imperatriz no Pleno do próprio TJD-MA, quanto também no STJD.

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