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Ceará: Reeleição de Robinson de Castro é anulada pela Justiça

Foto: Felipe Santos/Ceará SC

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O Ceará teve anulada a sua eleição do executivo realizada em dezembro de 2021, que reelegeu o presidente Robinson de Castro por mais três anos no cargo máximo do clube. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) após ação impetrada pelo ex-candidato à presidência do Alvinegro, Paulo Roberto Vasconcelos. A decisão ainda cabe recurso. A informação foi divulgada primeiramente pelo Blog do Kempes e confirmada pela reportagem do NE45.

A base para o afastamento foi a Lei Federal 13.155/15, “que estabeleceu princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol”. Com isso, a legislação permite um mandato máximo de quatro anos, com uma única reeleição, totalizando oito anos na gestão do clube.

O entendimento do corpo jurídico do Vozão é que o presidente tem o direito de permanecer no cargo, já que o próprio estatuto prevê isso. Pois em caso de anulação das eleições, o presidente permanece interinamente no cargo e convoca novas eleições. Assim, Robinson teria o direito de permanecer no cargo. Já que a decisão não delibera sobre a saída do atual mandatário do cargo, tudo permanece como está. Apenas foi feita a anulação do último pleito.

Mas há a possibilidade de que o presidente do Conselho Deliberativo do Alvinegro, Evandro Leitão, assuma o cargo interinamente para que possam ser convocadas novas eleições no clube.

Veja a decisão do TJ-CE sobre a eleição do Ceará

Relembre o caso

As eleições alvinegras estavam previstas para acontecer na segunda quinzena de novembro. Entretanto, a Justiça havia determinado a suspensão do pleito, através da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em ação impetrada por conselheiros de oposição, justamente por Robinson de Castro estar buscando um terceiro mandato como presidente do Ceará.

A chapa do então mandatário se baseava numa mudança do estatuto do clube, realizada em 2015, no artigo 115, onde a contagem de mandatos seria “zerada” após essa mudança no regimento do Vozão. Ou seja, a primeira eleição de Robinson de Castro ocorreu em 2015, ainda com antigo estatuto, e o novo só passaria a valer a partir do pleito de 2018. Desta forma, ele foi eleito apenas uma vez com o novo regimento e isso lhe daria a possibilidade de se candidatar novamente ao cargo, de acordo com o entendimento de sua chapa e grupo jurídico.

No comando do Ceará, Robinson de Castro foi bicampeão do Campeonato Cearense (2017 e 2018), conquistou uma Copa do Nordeste (2020), teve também o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro (2017), onde o Alvinegro permanece desde então, além de duas classificações seguidas para a Copa Sul-Americana (2020 e 2021).

Antes, Robinson também esteve ocupando os cargos de vice-presidente e diretor de futebol. Nestas funções, ele já havia conquistado um tetracampeonato cearense (2011, 2012, 2013 e 2014) e uma Copa do Nordeste (2015), além de outro acesso à Série A (2009).

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