Lei que rege o TCN foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira

O programa Todos com a Nota está muito perto de ser retomado no futebol pernambucano. A lei que regulamenta o programa foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE-PE) e já deve entrar em vigor nas partidas a partir da próxima semana.

• Náutico chega a 18 ‘repatriados’ em 5 anos com volta de Thiago Ennes
• Blog de Cassio: Sócio gratuito do Náutico é seguido pelo Santa e tem Sport à parte

O sancionamento e a iminência do retorno do Todos com a Nota foi antecipado pelo portal ge. Esta será a 3ª vez em que o programa entra em vigor. Antes, o TCN já havia sido lançado no fim das décadas de 1990 e 2000, sempre no esquema de troca de notas fiscais por ingressos.

A volta do Todos com a Nota

A possibilidade de um retorno do Todos com a Nota foi sinalizada pelo Governo de Pernambuco há apenas 40 dias. Desde então, o projeto andou com velocidade e já cumpriu todos os trâmites legais para a implantação.

E isso foi concluído nesta terça-feira, quando a Lei nº 17.822, sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi publicada no Diário Oficial. Agora, restam questões operacionais para o reestabelecimento do programa, que ainda não teve todos os detalhes práticos esclarecidos.

O programa vai operar de maneira completamente virtual. E a operação será conduzida pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF). A entidade ficará responsável por “cadastro de interessados, reserva e troca de ingressos, bem como repasses aos clubes mandantes”.

Assim, o retorno do programa ainda depende de alguns detalhes de implantação. Hoje, o sistema de operação do novo Todos com a Nota ainda não está fechado. Então, o foco atual está no trabalho de tecnologia da informação para a retomada do programa.

Os detalhes do TCN

Mas algumas coisas já foram discriminadas dentro da legislação. Dessa vez, a troca de notas fiscais por ingressos para as partidas será feita quando as notas acumularem R$ 200. E o limite de trocas por CPF será de apenas cinco bilhetes (R$ 1.000 em notas) a cada evento.

A lei também não especifica qual será o limite para a troca de ingressos. Esse teto “pode variar de acordo com o porte do campeonato, a importância da partida, a quantidade estimada de jogos remanescentes, a capacidade do estádio e o tamanho da torcida”.

Outro ponto não esclarecido é o quanto cada equipe receberá pelo ingresso subsidiado. Segundo o documento, essa definição e o total de ingressos disponibilizados serão definidos nos contratos com os organizadores dos eventos, mas respeitando o valor de mercado.

O Todos com a Nota

Criado por Miguel Arraes em 1998, o Todos com a Nota elevou o público e as rendas nos estádios de Pernambuco desde a sua criação. Para receber o ingresso, o torcedor deveria entregar R$ 50 em notas fiscais, valor que subiu para R$ 100 em sua reedição, em 2007.

Naquela oportunidade, o programa foi reativado por Eduardo Campos e seguiu até 2015, quando foi interrompido, já no início do governo de Paulo Câmara. Na reta final, o programa já era mais moderno, com um cartão nominal.

Assim, o governo também se prevenia da atuação de cambistas, algo que sempre rondou o Todos com a Nota. Dessa vez, a limitação de trocas por CPF é um artifício para evitar essa prática.

Outra polêmica era a das “torcidas fantasma”, quando os borderôs indicavam milhares de ingressos trocados por notas fiscais em estádios que, claramente, não tinham todo aquele público. Ainda não há definição clara de medidas de contenção para essas manipulações.