Desfalque nos cofres públicos: entenda o que há por trás do cancelamento do Paraibano 21

Na última segunda-feira, os clubes paraibanos decidiram pela não realização do estadual de 2021, apontando como motivo o não pagamento por parte do Governo do Estado da verba referente ao programa Paraíba Esporte Total, que previa um aporte de R$ 3 milhões às agremiações que disputaram a Série A1 deste ano. No entanto, essa pressão não deve surtir efeito. Isso porque o não repasse do dinheiro se deve a uma investigação, solicitada pelo próprio Governo da Paraíba, em 2019, para apurar desvio de recursos públicos originados do programa Gol de Placa, antecessor do Paraíba Esporte Total.

As investigações, realizada em conjunto pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda, apontaram que vários clubes, entre eles os três maiores vencedores do estado (Botafogo-PB, Campinense e Treze)  usaram CPFs aleatórios, de cidadãos que não moravam na Paraíba e até de pessoas falecidas, para justificarem a troca de notas fiscais por ingressos declarados à Fazenda Estadual no antigo programa Gol de Placa, entre 2014 e 2018. Ao burlar a regra, os clubes aumentavam o número de torcedores em seus jogos, mesmo com os estádios, muitas vezes, vazios. Um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 11 milhões, segundo a própria Secretaria da Fazenda. 

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De acordo com o jornalista Maurílio Júnior, o clube que mais causou prejuízos ao erário público com o esquema foi o Botafogo-PB, ao receber R$ 3,233 milhões de forma indevida. Em segundo lugar aparece o Campinense, com pouco mais de R$ 2 milhões. Veja a lista completa dos devedores aqui.

De todos os clubes investigados, apenas seis já procuraram o Estado para um acordo de leniência, em que se comprometem com as investigações e na devolução do dinheiro recebido de forma indevida. Procurado pelo NE45, o procurador Felipe Tadeu Lima Silvino, presidente da comissão de condução dos acordos de leniência com os clubes, informou que apenas um está próximo de assinar o termo. E assim, ficar livre para receber o dinheiro retido referente ao programa Paraíba Esporte Total de 2020. Vale destacar que, por lei, caso a verba destinada ao programa não seja repassada até o dia 31 de dezembro, ela volta aos cofres públicos em forma de “renúncia fiscal”. O que já ocorreu em 2019.

“Temos vários clubes imputados na investigação que não acabou ainda. Mas seis desses clubes nos procuraram querendo celebrar o acordo de leniência. Desses seis, alguns estão mais avançados e outros mais atrasados nas negociações. O que está mais avançado já está apto para assinar, uma vez que todas as condições de nossa parte foram aceitas e as deles também. Há outros dois que estão prestes a chegar nessa fase, faltando algumas condições. E os outros três que estão mais atrasados”, revelou Felipe Silvino. Como os acordos ainda não foram firmados, por lei, os nomes dos clubes seguem em sigilo.

“A comissão de leniência é uma porta aberta do poder público para que os clubes e pessoas jurídicas que eventualmente tenham cometido atos de corrupção possam tentar se organizar e ressarcir o erário de uma forma amigável. Quando se faz um acordo de leniência é preciso delatar. Dizer quem são as pessoas físicas que cometeram os crimes. São várias associações que cometeram o mesmo crime, falsificação de CPFs, de notas fiscais, e isso foi reproduzido por todos. Alguém ofereceu esse serviço. Como foi que esse serviço surgiu? Como uma mesma ideia entra na cabeça de várias pessoas jurídicas simultaneamente? Essas questão precisam ser resolvidas e a deleção premiada, popularmente conhecida, é justamente para fechar esses pontos”, explicou o procurador.

Foto: Governo da Paraíba/Divulgação